Brasileiro é eleito Juiz da Corte Internacional de Haia

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Antônio Augusto Cançado Trindade é graduado em Direito pela UFMG, tendo um Mestrado em Cambridge sendo professor de Direito Internacional Público na Universidade de Brasília e no Instituto Rio Branco e havia ocupado a Presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Consoante o Estatudo da Corte Internacional de Justiça, o candidato deve ter ocupado anteriormente o mais altos cargos no judiciário de seu próprio país, ou ser jurisconsultos de competência reconhecida em direito internacional público.

Nenhum membro da Corte poderá ocupar outro cargo durante seu mandato. Não poderá exercer nenhuma outra função política ou administrativa, nem agir como agente, conselheiro ou advogado em nenhum caso. E mesmo não havendo a obrigação da Corte em estar permanentemente em sessão, seu Presidente é obrigado a morar na Haia.

O Estatuto da Corte indica que o seu corpo de juízes é formado por membros independentes, eleitos sem atenção à sua nacionalidade, dentre pessoas que gozem de alta consideração moral e possuam as condições exigidas em seus respectivos países para o desempenho das mais altas funções judiciárias ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência em direito internacional, não sendo permitida a participação de mais de um juiz por nacionalidade.

Três meses antes da data da eleição, o Secretário-Geral das Nações Unidas convidará, por escrito, os membros da Corte Permanente de Arbitragem pertencentes a Estados que sejam partes no presente Estatuto e os membros dos grupos nacionais designados de conformidade com o Artigo 4, parágrafo 2, para que indiquem, por grupos nacionais, dentro de um prazo estabelecido, os nomes das pessoas em condições de desempenhar as funções de membros da Corte. 

Além de sua pessoa, foram também eletos os juízes Shawkat Al-Khasawneh (Jordânia) e Abdulqawi Ahmed Yusuf (Somália), Ronny Abraham (França), Christopher Greenwood (Grã-Bretanha), para cumprirem mandato de 9 anos.

ançado Trindade será o quinto brasileiro a ocupar uma cadeira como Juiz da Corte Internacional de Justiça.

Cançado Trindade fora precedido por Francisco Rezek (1996-2006), José Sette Câmara (1979-1988), Levi Fernandes Carneiro (1951-1955) e José Philadelpho de Barros e Azevedo (1946-1951).